Questão 1621150

1621150 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fisioterapeuta
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve ser realizada com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências nem sempre será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, dependerá do total de trabalhadores e gestores dos serviços.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Os usuários participam extraordinariamente, a depender de convocação do próprio Conselho.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As Conferências e o Conselho de Saúde têm caráter permanente e consultivo e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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