Questão 434759

434759 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
Teoria Geral do CrimeTipicidade

O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal

constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena

exclui a tipicidade e leva a absolvição.

constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.

não é aplicável aos crimes cometidos com violência a pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.

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