- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é
uma formulação política e organizacional para o
reordenamento dos serviços e ações de saúde. Os
Conselhos de Saúde, no âmbito nacional, estadual e
municipal, atuam na formulação de estratégias e no
controle da execução de políticas de saúde. Sendo
assim, cada Conselho de Saúde deve obedecer a
seguinte composição de membros: