Questão 1405154

1405154 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Responsabilidade Civil do Estado

Pedro, servidor do TJPE, no exercício de suas atribuições, causou prejuízo a particular. Nessa hipótese,

a responsabilidade de Pedro será objetiva. Ele somente deixará de responder pelos prejuízos que tenha causado se provar culpa exclusiva da vítima.

a administração pública será obrigada a indenizar o prejuízo que Pedro causou ao particular, ainda que demonstre que esse prejuízo tenha decorrido de caso fortuito ou força maior.

a administração pública somente será responsabilizada se for demonstrado, pelo particular, que Pedro agiu com culpa ou dolo.

a responsabilidade de Pedro é regressiva e depende da comprovação de que sua conduta foi culposa ou dolosa.

a responsabilidade de Pedro é regressiva e objetiva; a da administração será direta e subjetiva.

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