3208953
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
Maria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular,
localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma
série de danos urbanístico-ambientais. O poder público expediu
intimação demolitória de acordo com a legislação local, tendo, ao
final, demolido o imóvel. A defensoria pública, representando
Maria, ajuizou duas ações, pleiteando, na primeira (ação A), o
remanejamento de Maria para outro imóvel e, na segunda
(ação B), a condenação do poder público local em decorrência
dos danos ambientais ocasionados em razão da ocupação
irregular.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta em relação ao direito à moradia e à disciplina da ocupação urbana, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta em relação ao direito à moradia e à disciplina da ocupação urbana, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores.
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