Questão 1198045

1198045 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;

terá finalidade educativa e produtiva;

as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;

a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;

o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

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