2474205
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Provas:
O processo licitatório regular é dividido em
fases. Assim, é denominada habilitação a fase
em que se verifica o conjunto de informações
e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto que se pretende contratar.
Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Como critério de habilitação econômico-financeira, a administração poderá estabelecer exigência editalícia de faturamento mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade mínimos.
( ) Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
( ) Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
( ) Como critério de habilitação econômico-financeira, a administração poderá estabelecer exigência editalícia de faturamento mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade mínimos.
( ) Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
( ) Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.