As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância facultativa pelas empresas privadas e públicas.

A Comissão Interdisciplinar de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem seu dimensionamento definido na norma regulamentadora NR-05.

Equipamentos de proteção individual destinados a salvaguardar a saúde e a vida dos trabalhadores são de observância arbitrária.

Segurança do trabalho trata exclusivamente da mitigação dos efeitos dos acidentes de trabalho, quando da sua ocorrência, uma vez que esses são imprevisíveis e não é possível reduzir o seu número de ocorrências.

A norma regulamentadora NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – estabelece os requisitos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas.