Questão 1155144

1155144 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

Provas:

Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;

o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;

o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;

as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;

a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

100 Questões

Provas

Analista Judiciário - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta