Questão 815413

815413 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Caruaru-PE

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Médico - Cardiologia
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A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.

Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.

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