De acordo com o artigo 14, da lei 9.099/95, seus parágrafos e incisos, o processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a forma de elaboração do pedido:
De acordo com o artigo 14, da lei 9.099/95, seus parágrafos e incisos, o processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a forma de elaboração do pedido:
