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Respondida
1324111
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFG
Orgão:
AparecidaPrev
Provas:
Assessor Jurídico
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que
A
a dação em pagamento é modalidade de extinção de crédito, mediante entrega de bem móvel, nos termos e condições fixados pela legislação da pessoa jurídica competente.
B
a prescrição é forma de extinção do crédito, que ocorre quando a fazenda pública deixa transcorrer o prazo legal sem constituir o crédito tributário, mediante o lançamento.
C
a compensação é hipótese de extinção de crédito a ser realizada pelo sujeito passivo, independentemente de existência de lei específica, bastando a comprovação de liquidez e certeza do crédito.
D
o pagamento do crédito pode ser efetuado em estampilha nos casos determinados em lei, mas a perda ou destruição desta não dá direito à restituição do valor pago, salvo nos casos prescritos na legislação.
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