Magna Concursos
3688068 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.

 

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