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Respondida
254659
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGM João Pessoa-PB
Provas:
Procurador Municipal
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
A
o uso de lances para definição do vencedor do certame.
B
a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
C
a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
D
a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
E
o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
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