Questão 251854

251854 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Pernambuco - PEOlinda-PE

Dispõe a legislação tributária municipal acerca das taxas que

são isentas das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade, dentre outras entidades, as associações profissionais.

são isentos das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade os sindicatos de trabalhadores e associações de classe, estas reconhecidas como de utilidade pública.

na ocorrência de mudanças de ramo de atividade ou transferência de local de estabelecimento de um mesmo contribuinte, não será exigida nova licença.

não incidirá taxa de limpeza pública sobre a coleta e remoção de lixo reciclável.

a taxa de serviços diversos deve ser paga posteriormente à realização do serviço.

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