Magna Concursos
3150422 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).

Os documentos que formalizarem os atos do procedimento do pregão serão públicos, salvo, por exemplo, os casos de sigilo decorrente de legislação e as informações declaradas e aceitas pelo pregoeiro como segredos de negócio dos licitantes.

 

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