O Art. 14 da Lei 9.394/96, afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola;

II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Um Projeto Político Pedagógico democrático deve ser construído: