3208885
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção
correta, considerando o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Provas
Questão presente nas seguintes provas