2731657
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O órgão responsável pela aplicação de medidas previstas no artigo 18B do ECA, aos pais, responsáveis, agentes públicos ou demais pessoas encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem de castigo físico, tratamento cruel e degradante, sem prejuízo de outras medidas é:
