É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite parcial a despesa realizada e como limite coletivo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

É instituída para fazer face ao custo de serviços públicos de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite mínimo a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas e serviços públicos de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite parcial a despesa realizada e como limite coletivo o acréscimo de valor que da obra resultar por todos os imóveis beneficiado.