Magna Concursos
2413689 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC
Provas:
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento do dever legal.
IV. Em exercício regular de direito.
V. Em violenta emoção.
 
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