No pregão, o recebimento das propostas está condicionado à apresentação de garantia.

É de responsabilidade dos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

No pregão, a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.

Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

No pregão, o prazo de validade de propostas é de 120 dias, prorrogável por igual período.