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Respondida
894352
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Analista Ministerial - Direito Processual
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de
A
quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
B
seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
C
seis meses, contados da data em que tomou conhe- cimento do fato delituoso.
D
quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
E
seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
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