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Respondida
1192407
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Imagine
Orgão:
Câm. Parisi-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Abuso de Poder
Nos Estados Democráticos de Direito o poder da Administração Pública deve ser exercido em consonância com a ordem jurídica. Quanto à manifestação do abuso de poder, assinale a alternativa que se refere ao desvio de poder:
A
Ocorre quando o agente exerce a sua competência para atingir fim diverso daquele previsto em lei.
B
Ocorre quando o gestor público atua fora dos limites de suas atribuições.
C
Ocorre quando o agente público exerce atribuições cometidas a outro agente.
D
Ocorre quando o agente público se apropria de competência que a Administração ou ele próprio não dispunham.
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