Questão 916859

916859 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares.

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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