Questão 2181288

2181288 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta