Questão 213353

213353 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.

Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.

Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.

Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.

O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.

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