Quantos dos seguintes itens formam a parte preliminar do ato normativo?
I. Epígrafe;
Il. Ementa;
III. Preâmbulo;
IV. Cláusula de revogação;
V. Cláusula de Vigência.
Quantos dos seguintes itens formam a parte preliminar do ato normativo?
I. Epígrafe;
Il. Ementa;
III. Preâmbulo;
IV. Cláusula de revogação;
V. Cláusula de Vigência.
