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Respondida
2411296
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CEPERJ
Orgão:
Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Procurador (Reaplicada)
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Obrigação Tributária
Domicílio Tributário (art. 127)
Na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável,
não
se pode considerar para essa determinação:
A
a residência habitual das pessoas naturais
B
o centro habitual da atividade da pessoa natural
C
o local da sede das pessoas jurídicas de direito privado
D
o local da repartição da pessoa jurídica de direito público
E
a capital do Estado onde está localizada a pessoa natural
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