Magna Concursos
685194 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PA
Provas:
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item.
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu.
 

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