936369
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Provas:
O fiscal é o funcionário do Município designado para exercer a função de agente de fiscalização. Com relação ao fiscal de obras e posturas, sobre a fiscalização de obras, é CORRETO afirmar: