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Respondida
1260564
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
A
oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
B
o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
C
apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
D
o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
E
interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.
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