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Respondida
846373
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José Campos-SP
Provas:
Analista em Gestão Municipal - Direito
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CPC
dos Recursos
No que diz respeito ao efeito suspensivo dos recursos, assinale a alternativa correta.
A
A apelação não terá efeito suspensivo para o caso de sentença que julga improcedente os embargos do executado
B
O relator poderá conceder, no prazo de 15 (quinze) dias, efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comunicando ao juiz de primeira instância a sua decisão.
C
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
D
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial só poderá ser formulado se o recurso ainda não houver sido distribuído ao relator.
E
Os embargos de divergência interpostos no Superior Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo e não interrompem o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
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