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Respondida
4215483
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Analista Jurídico
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Lei 13.709/2018: LGPD
Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação de divulgação de relatório que contém informações de interesse público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a instituição deverá
A
realizar os procedimentos de anonimização dos dados pessoais e, em seguida, fornecer o relatório.
B
negar a divulgação do relatório, a fim de proteger a privacidade dos indivíduos cujos dados nele estão.
C
solicitar ao(s) titular(es) dos dados autorização prévia, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, caso haja consentimento, divulgar o relatório.
D
averiguar a razão de solicitação do relatório, emitir parecer com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, em seguida, divulgar o relatório.
E
divulgar todos os dados do relatório, sem necessidade de tratamento, pois o interesse público deve sobrepor-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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