Questão 1299102

1299102 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Da Prevenção Especial (ECA - arts. 74 ao 85)

Com base no determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes só é permitida para maiores de doze anos de idade.

é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

é considerada criança a pessoa com até dez anos de idade incompletos.

os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Gestor da unidade de saúde responsável pelo local de residência do menor.

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