Questão 798143

798143 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: SUSIPE-PA

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Agente Prisional
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de

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