Questão 638333

638333 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.

depende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado.

depende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da Administração perante o particular.

depende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa.

prescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

100 Questões

Acesse sua Conta