Questão 3442360

3442360 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Diz-se que em um pedido de tutela de urgência descrita no art. 300 do CPC deve conter:

A garantia de direitos em discussão na lide, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo.

Fundamenta-se em urgência na ação ou evidência.

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo de acordo com os incisos do art. 311 do CPC.

Alegação de Fumus bonis iuris e periculum in mora.

Será efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

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