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3506877 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: GuaíbaPrev
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O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A progressividade, portanto, não se restringe à existência de exações tributárias variáveis em razão da proporcionalidade, mas alcança a instituição de alíquotas diferentes para uma mesma hipótese de incidência tributária, que aumentam na medida em que cresce a base de cálculo.

Acerca da progressividade tributária, assinale a alternativa correta.

 

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