Questão 1155204

1155204 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de concessão de serviços públicos e de financiamento ao setor público.
A esse respeito, é correto afirmar que:

o financiamento é privado, já que o retorno financeiro dos investimentos frente aos gastos operacionais é suficiente apenas com receitas próprias;

cabe ao parceiro público arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes privados condicionados ao início da prestação do serviço;

os riscos físicos e financeiros pertencem ao parceiro privado, que deverá gerenciá-los e preparar plano de contingência;

o prazo de vigência deve ser superior a 35 anos e o valor deve ser inferior a quinze milhões de reais;

a empresa responsável em implementar e gerir uma PPP deve ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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