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Respondida
929758
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PR
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
No curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer, ensejando a
A
rescisão do contrato, devendo a Administração Pública indenizar os sucessores do falecido por todo o período de vigência da avença, uma vez que não houve culpa do contratado.
B
manutenção do contrato, podendo o falecido ser sucedido pelo segundo colocado no certame, caso este aceite as condições em curso.
C
rescisão unilateral da avença pela Administração Pública, justificando-se a decisão pelas razões de interesse público devidamente justificadas.
D
manutenção do contrato, que somente será rescindido por meio de ação judicial, uma vez que não houve culpa do contratado.
E
rescisão do contrato, sem culpa do contratado, eximindo-se a Administração Pública de qualquer indenização pelos prejuízos sofridos, uma vez que não deu causa à rescisão.
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