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Respondida
1050608
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que
A
podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o
quórum
qualificado de três quintos.
B
se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
C
são previstos exaustivamente na Constituição da República.
D
as normas que os definem têm aplicação imediata.
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