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Respondida
1180809
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A
Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
B
A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
C
A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
D
A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.
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