Questão 2618565

2618565 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.

A pessoa física, desde que tenha pelo menos dezoito anos completos de idade, possui legitimidade ativa para propor ação popular.

O fato de não haver prejuízo material aos cofres públicos não prejudica o ajuizamento da ação nas situações impugnáveis por ação popular.

A viabilidade da ação popular depende da demonstração de prejuízo material aos cofres públicos.

A propositura da ação popular com a finalidade de desconstituir ato de conteúdo jurisdicional é cabível.

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