Questão 1148279

1148279 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

O texto constitucional aduz que são considerados brasileiros natos:

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

Os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço do país onde se deu o nascimento.

Os nascidos no estrangeiro, residentes no Brasil por mais de quinze anos, que requeiram a nacionalidade brasileira.

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