- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
Os contratos de gestão são os instrumentos normalmente utilizados para a criação das agências reguladoras.