Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Porto Alegre-RS
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Leia as assertivas, relativas à Lei Federal n. 10.826/03, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional somente dos integrantes das guardas municipais de Municípios com mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes.
( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
( ) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal.
( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos necessários para a aquisição de arma de fogo de uso permitido.
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.