Questão 2719106

2719106 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público do Estado de São Paulo
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,

a citação deve ser feita preferencialmente pelo correio, salvo motivo justificado para a adoção de outras modalidades.

a data da citação válida determina o marco temporal para a interrupção da prescrição.

caso seja realizada por meio eletrônico e a parte citada não confirme o recebimento no prazo de 03 (três) dias, a citação será considerada realizada com o decurso deste prazo.

a ausência de citação do demandado não obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar do pedido.

a citação somente gera seus efeitos jurídicos caso seja determinada pela autoridade judiciária competente, em razão do princípio do juiz natural.

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