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Respondida
1332474
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José Campos-SP
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
De acordo com a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências,
A
um exemplo de acidente de trabalho ocorrido fora do local e horário de trabalho é aquele ocorrido pelo segurado em viagem de estudo financiada pela empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
B
para que o segurado ou seu representante legal possam dar entrada no pedido de aposentadoria especial junto ao INSS, é obrigatória a apresentação do Perfil Profissional Previdenciário (PPP), que deve ser assinado por médico ou engenheiro do trabalho.
C
o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) deve conter avaliação global com intervalos de seis meses entre uma e outra ou, em caráter excepcional, sempre que tenha sido registrada alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização que justifique ajustes em sua estrutura.
D
o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser elaborado pela empresa responsável pelo estabelecimento, no caso de empregado terceirizado e, no caso de cooperado filiado, pela cooperativa de trabalho ou de produção.
E
para fins de contagem de tempo no requerimento de aposentadoria especial, o período em que há percepção de salário-maternidade não deve ser considerado como de efetivo exercício da atividade especial.
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