As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

O prazo de validade do concurso público e dos processos seletivos simplificados será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

O servidor ocupante de cargo efetivo na administração direta do Estado de Goiás, eleito para o cargo de deputado estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Os cargos de confiança, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.